05/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003546-93.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Alberto da Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR INATIVO.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, SEXTA-PARTE E RETP.

INADMISSIBILIDADE.

JULGAMENTO DA MATÉRIA PELO EG.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TESE FIRMADA NO IRDR Nº 0026477-31.2021.8.26.0000 (TEMA 47).

IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM E EVENTUAL, NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

JULGAMENTO QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELA C.

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL N. 0000630-62.2025.8.26.9061.

SEXTA-PARTE.

PAGAMENTO QUE JÁ É REALIZADO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 18/83.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDA DE OFÍCIO.

GRATIFICAÇÃO RETP.

BASE DE CÁLCULO QUE CORRESPONDE AO PADRÃO DE VENCIMENTO (ART. 3º, I DA LCE 731/1993 E PUIL Nº 0000069-97.2022.8.26.9043).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:31

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:17

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio
28/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 16:05

Processo Cadastrado
27/03/2025 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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