04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003168-48.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Paulita de Oliveira Teixeira Ercolano -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:46

Julgada Procedente a Ação
06/12/2024 14:27

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:46

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 06:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:23

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2023 16:07

Conclusos para julgamento
09/11/2023 12:42

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.
11/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:10

Recebida a Petição Inicial
02/10/2023 13:57

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:54

Mudança de Magistrado
02/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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