TJSP - 1000793-10.2024.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000793-10.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo reconhecimento da inexistência de interesse de agir.
Serve a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias úteis após a intimação da exequente pelo Portal.
Libere-se eventuais bloqueios e penhoras.
Custas iniciais, isenta.
Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação.
Não há honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 921, § 5º, do CPC/15, por analogia.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP) -
20/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
19/08/2025 14:01
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 07:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/05/2025 21:28
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 09:10
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 17:25
Expedição de Carta.
-
17/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2025 07:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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07/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/01/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
01/01/2025 20:52
Recebida a Petição Inicial
-
19/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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