21/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000449-61.2015.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - Sílvio Roberto Seixas Rego - Fls. 2262/2263 - Ciente da extinção da punibilidade do sentenciado, declarada pelo Juízo das Execuções Criminais.

Procedam-se às anotações e lançamentos necessários junto ao histórico de partes e aos registros dos autos.

Concluidas as providências determinadas às fls. 2239, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP)
20/08/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:06

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:59

Expedição de Ofício.
15/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:56

Remetido ao DJE para Republicação
19/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2024 12:52

Reativação de Processo Suspenso
11/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
03/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:12

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 09:46

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:22

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
19/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:44

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
28/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 12:12

Expedição de Ofício.
17/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 14:23

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:38

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:27

Expedição de Ofício.
19/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 17:04

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 12:40

Expedição de Mandado.
04/08/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:36

Expedição de Ofício.
01/08/2022 15:36

Expedição de Ofício.
01/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 11:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:41

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 11:16

Realizado cálculo de custas
27/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:53

Guia Eletrônica Enviada
26/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 12:37

Juntada de Ofício
25/07/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 13:38

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 12:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 17:29

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:57

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2021 00:47

Suspensão do Prazo
15/03/2021 16:38

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 16:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:00

Conclusos para despacho
09/03/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 16:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2018 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/08/2018 14:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 14:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 13:04

Ato ordinatório
27/06/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2018 08:52

Expedição de Certidão.
08/06/2018 18:12

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 18:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2018 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2018 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2018 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2018 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2018 18:26

Expedição de Certidão.
11/05/2018 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2018 10:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/05/2018 18:32

Conclusos para decisão
08/05/2018 17:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2018 17:57

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2018 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 16:26

Expedição de Certidão.
03/05/2018 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2018 09:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/05/2018 16:08

Conclusos para decisão
27/04/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2018 17:56

Expedição de Certidão.
23/04/2018 16:25

Expedição de Certidão.
23/04/2018 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018 14:48

Expedição de Certidão.
19/04/2018 09:30

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
20/03/2018 12:05

Conclusos para julgamento
19/03/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 18:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 18:11

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 17:53

Ato ordinatório
05/03/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 16:45

Expedição de Certidão.
23/02/2018 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2018 16:42

Expedição de Certidão.
08/02/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018 16:02

Expedição de Certidão.
26/01/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 11:49

Expedição de Certidão.
25/01/2018 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2018 11:47

Expedição de Certidão.
17/01/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 16:34

Conclusos para despacho
19/12/2017 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 15:01

Expedição de Certidão.
13/12/2017 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2017 15:00

Juntada de Carta precatória
06/12/2017 18:47

Juntada de Carta precatória
06/12/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 12:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 11:08

Expedição de Certidão.
13/09/2017 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 18:13

Juntada de Mandado
30/08/2017 16:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 11:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 11:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2017 14:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 16:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 12:00

Expedição de Mandado.
04/07/2017 18:33

Expedição de Certidão.
04/07/2017 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 17:39

Expedição de Carta precatória.
30/06/2017 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 15:25

Conclusos para despacho
27/06/2017 15:08

Expedição de Certidão.
21/06/2017 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 12:07

Expedição de Certidão.
21/06/2017 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2017 12:05

Juntada de Carta precatória
21/06/2017 11:54

Juntada de Ofício
21/06/2017 11:53

Juntada de Mandado
21/06/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 16:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2017 04:56:14, Vara Única.
09/06/2017 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2017 17:59

Juntada de Ofício
01/06/2017 11:34

Expedição de Mandado.
30/05/2017 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 11:49

Expedição de Certidão.
22/05/2017 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2017 11:47

Juntada de Carta precatória
22/05/2017 11:47

Juntada de Ofício
27/04/2017 16:42

Expedição de Certidão.
27/04/2017 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 16:40

Juntada de Ofício
27/04/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2017 16:37

Juntada de Mandado
27/04/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2017 16:37

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 09:53

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 09:53

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 09:52

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 09:52

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 09:51

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 09:50

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 09:46

Juntada de Mandado
18/04/2017 09:46

Juntada de Ofício
10/04/2017 13:45

Juntada de Ofício
06/04/2017 16:41

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 16:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 16:46

Expedição de Carta precatória.
05/04/2017 16:43

Expedição de Ofício.
05/04/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 18:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2017 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2017 18:10

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:09

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:08

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:07

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:06

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:05

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:04

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:03

Expedição de Mandado.
03/04/2017 18:02

Expedição de Mandado.
03/04/2017 10:18

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2017 01:30:00, Vara Única.
03/04/2017 10:00

Decisão
31/03/2017 14:18

Conclusos para decisão
15/03/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 15:47

Expedição de Certidão.
14/03/2017 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2017 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 16:07

Conclusos para despacho
13/02/2017 16:29

Juntada de Carta precatória
02/02/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 14:46

Expedição de Certidão.
25/01/2017 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2017 09:50

Juntada de Carta precatória
14/12/2016 15:38

Expedição de Certidão.
14/12/2016 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2016 11:06

Decisão
13/12/2016 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 17:55

Conclusos para decisão
24/11/2016 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 08:20

Expedição de Certidão.
21/11/2016 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2016 10:12

Mudança de Classe Processual
18/11/2016 18:27

Expedição de Ofício.
16/11/2016 16:52

Expedição de Certidão.
16/11/2016 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2016 16:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 10:43

Recebida a denúncia
10/11/2016 16:38

Conclusos para decisão
10/11/2016 16:11

Processo Digitalizado
22/10/2016 15:54

Desapensado do processo
20/10/2016 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2016 16:04

Expedição de Certidão.
22/09/2016 16:00

Apensado ao processo
19/09/2016 11:36

Conclusos para despacho
19/09/2016 11:33

Expedição de Certidão.
19/09/2016 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2016 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2016 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2016 16:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/06/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/06/2016 10:24

Proferido Despacho
07/06/2016 16:32

Conclusos para despacho
07/06/2016 15:45

Expedição de Certidão.
07/06/2016 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2016 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2016 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2016 14:57

Juntada de Ofício
19/05/2016 12:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2016 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/05/2016 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/04/2016 15:43

Autos no Prazo
01/04/2016 15:26

Juntada de Ofício
30/03/2016 17:09

Autos no Prazo
30/03/2016 10:23

Serventuário
30/03/2016 10:21

Proferido Despacho
23/03/2016 16:43

Conclusos para despacho
23/03/2016 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2016 16:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2016 12:05

Conclusos para despacho
21/03/2016 12:03

Expedição de Certidão.
21/03/2016 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2016 12:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2016 12:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2016 14:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2016 14:40

Juntada de Ofício
26/01/2016 10:21

Autos no Prazo
25/01/2016 10:02

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2016 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/01/2016 12:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/01/2016 12:34

Expedição de Certidão.
15/01/2016 11:49

Decisão
08/01/2016 14:24

Conclusos para despacho
08/01/2016 14:15

Expedição de Certidão.
14/12/2015 12:21

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2015 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2015 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2015 09:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/11/2015 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/11/2015 09:53

Proferido Despacho
29/10/2015 15:40

Conclusos para despacho
29/10/2015 15:19

Expedição de Certidão.
29/10/2015 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2015 16:45

Suspensão do Prazo
21/10/2015 14:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2015 08:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/09/2015 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/09/2015 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/09/2015 12:45

Proferido Despacho
10/09/2015 11:30

Conclusos para despacho
08/09/2015 12:18

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2015 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2015 17:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2015 16:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/07/2015 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/07/2015 11:12

Proferido Despacho
20/07/2015 16:24

Conclusos para despacho
20/07/2015 13:05

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2015 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/07/2015 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/07/2015 17:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/06/2015 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/06/2015 18:15

Decisão
03/06/2015 18:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/05/2015 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/05/2015 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/05/2015 15:41

Expedição de Ofício.
12/05/2015 13:14

Recebidos os autos da Conclusão
11/05/2015 18:41

Conclusos para decisão
11/05/2015 18:40

Conclusos para decisão
11/05/2015 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 18:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/04/2015 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/04/2015 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/04/2015 11:02

Proferido Despacho
23/04/2015 18:14

Expedição de Certidão.
23/04/2015 09:08

Conclusos para despacho
23/04/2015 08:56

Apensado ao processo
23/04/2015 08:56

Apensado ao processo
22/04/2015 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2015 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2015 18:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2015 15:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/04/2015 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/04/2015 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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