TJSP - 1008296-40.2024.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008296-40.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G.
H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - P. 97: indefiro a penhora da motocicleta HONDA/BIZ 125, PLACA EXY8F91.
A penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia é admitida no âmbito processual civil (art. 835, XII, CPC).
Contudo, essa modalidade não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, que deve se orientar, entre outros, pelos princípios da celeridade e da simplicidade (art. 2º, Lei nº 9.099/1995).
DEFIRO o levantamento do depósito efetuado às paginas 81/90, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior, por se tratar de valor incontroverso, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf.
DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Depósitos Judiciais SAJ e eproc - Formulário para solicitação de MLE).
Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior.
Manifeste-se a exequente, pelo prazo de 10 dias, apresentando novo demonstrativo de cálculo com valor atualizado de débito remanescente, indicando bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de extinção (art. 53, §3º da LJE). - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) -
25/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 06:04
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 13:45
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:33
Penhora Deferida
-
22/05/2025 11:16
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2025 06:17
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 14:57
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/02/2025 09:33
Bloqueio/penhora on line
-
25/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/01/2025 03:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2025 06:11
Juntada de Certidão
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21/01/2025 16:10
Expedição de Carta.
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20/01/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 12:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/01/2025 11:52
Conclusos para despacho
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13/01/2025 10:24
Conclusos para despacho
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13/01/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/12/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2024 06:08
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:34
Expedição de Carta.
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22/11/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:13
Recebida a Petição Inicial
-
19/11/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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