21/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021964-20.2022.8.26.0506 (processo principal 1001830-52.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Rafael Torturella Moschetta -

Vistos.

Face a omissão das partes quanto ao cumprimento do acordo, conforme certificado pela serventia em fls. 238, e estando as partes cientes de que na omissão, presumida estaria a quitação, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, fazendo-o a teor do art. 924, II do CPC.

Caberá à parte executada, ante o princípio da causalidade, providenciar o recolhimento das custas finais (1% sobre o valor adimplido, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, IV e § 1º da Lei 11.608/2003) no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de inscrição na dívida ativa, o que já resta determinado caso não haja a comprovação do recolhimento e desde que intimado pessoalmente, após o decurso do prazo anteriormente fixado.

Anoto que a intimação deverá ser endereçado ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), JOSÉ RAPHAEL DA SILVA (OAB 277244/SP)
20/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
17/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
19/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:58

Bloqueio/penhora on line
21/09/2023 16:54

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:59

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 16:59

Expedição de Carta.
24/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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