TJSP - 0007088-11.2023.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007088-11.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WESLEY DOS SANTOS DA CONCEICAO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado WESLEY DOS SANTOS DA CONCEICAO, CPF: *87.***.*95-66, MTR: 1269478, RG: 45.876.299, RJI: 214075741-23, recolhido no(a) Florínea - Penit., ao regime SEMIABERTO.
Fica prejudicada a realização do exame criminológico anteriormente requisitado.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ANDRE MARICATO (OAB 433301/SP) -
25/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:11
Concedida Progressão de regime
-
21/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 23:08
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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25/06/2023 17:16
Homologado o Cálculo
-
23/06/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 07:25
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 11:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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