31/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
31/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000161-44.2025.8.26.0510 - Tutela Infância e Juventude - Garantias Constitucionais - Davi Mattos de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, determinar que as partes rés forneçam solidariamente à parte autora dieta por meio de Pediasure na quantidade indicada pelo médico por mês, sempre sob prescrição médica.

Vencidas, às rés arcarão, solidariamente, com as despesas processuais (são isentas de custas), bem como com o pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, metade para cada ré.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhe-se ao reexame necessário (súmula nº 490, do STJ).

P.R.I. - ADV: LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), ELIANE REGINA ZANELLATO ZANARDO (OAB 214297/SP), SOFIA ZANETTI MARCHI (OAB 480855/SP)
20/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 17:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/06/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:32

Juntada de Petição de parecer
28/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
18/01/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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