TJSP - 0005534-52.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PORFIRIO DE DEUS

CPF *64.***.*12-57

Advogados

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB: 159308/SP

CPF *76.***.*07-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/06/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/06/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.

  • 04/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/11/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/11/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/11/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/11/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 05:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP) Processo 0005534-52.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Porfirio de Deus -

    Vistos.

    Fls. 423/424: defiro.

    Tendo em vista a estrutura da VEC que viabiliza o comparecimento mensal do executado, modifico o prazo para comparecimento de trimestral para mensalmente..

    Sem prejuízo, oficie-se à Polícia Civil e Militar para auxiliarem na fiscalização das condições do regime aberto do sentenciado LEONARDO PORFIRIO DE DEUS, Brasileiro, Companheiro, Estudante, RG 53364145-SP, CPF *64.***.*12-57, pai Augusto de Deus, mãe Madalena Porfírio de Deus, Nascido/Nascida 12/01/1998, de cor Pardo, natural de Flórida Paulista - SP.

    Local de prisão: Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé - Rod Amador Bueno da Veiga, Km 138, Bairro do Una - CEP 12120-000, Tremembe - SP, 12 3602 1700.

    Endereço: Rua São Paulo, 49, Vila Monteiro, CEP 17830-000, Flórida Paulista - SP Segue cópia da decisão de fls. 397/398 e termo de advertência (fl. 410).

    Término do Cumprimento da Pena (TCP) = 15.06.2025 (Fl. 420) No mais, aguarde-se futuros comparecimentos.

    Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/07/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:14

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/01/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2021 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/08/2021 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:57

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/12/2020 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 01:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 06:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/11/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 10:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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