01/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065038-39.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Victor da Silva Lima - BANCO ITAUCARD S/A e outro -

Vistos.

Fls. 269/273: Indefiro a expedição de ofícios para localização de endereço do réu Gabriel Borges Carlos de Almeida ME.

Explico.

As pesquisas junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud, são realizadas eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado.

Outrossim, os dados constantes nos referidos sistemas possuem abrangência nacional e são atualizados, suficientes para permitir a conclusão, caso frustrada a tentativa de localização da parte, de que esta se encontra em local incerto e não sabido, sendo desnecessária qualquer outra diligência nesse sentido.

Nesse sentido: "CITAÇÃO POR EDITAL - ADMITE-SE A SUFICIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, APÓS REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DO OFICIAL DE JUSTIÇA OU CORREIOS, PARA A CITAÇÃO POR EDITAL, SENDO DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS - Nula a citação por edital, quando efetivada sem realização de diligências para citação em endereço do réu constante dos autos - Na espécie: (a) houve tentativa de citação do executado no endereço indicado na petição inicial da ação de execução, o mesmo constante do título executivo extrajudicial; (b) foram realizadas pesquisas para fins de localização de endereço da parte executada embargante, nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, sendo certo que foram realizadas diligências para citação nos endereços constantes das pesquisas efetuadas E COMO É DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA FINS DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS EM NOME DO DEVEDOR, DE RIGOR A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

Recurso conhecido, em parte, e desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1039022-56.2021.8.26.0602; Relator: Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2023) Consigna-se que há muito não mais se recomenda a expedição de ofícios às operadoras de telefonia ou concessionárias de serviços públicos, posto que além de retardar sobremaneira o andamento processual, apresentam resultados pouco expressivos.

Isto posto, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, recolha o requerente a taxa no valor 03 (três) UFESPs para pesquisa de endereço em nome da parte adversa perante o Sisbajud, Renajud e Infojud.

Prazo 10 dias, sob pena de extinção.

Ressalto que a extinção não se dará por falta de andamento e sim pela falta dos devidos meios para citação, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:29

Indeferido o pedido
22/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:30

Mudança de Magistrado
18/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:05

Expedição de Carta.
28/04/2025 18:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
27/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
26/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 18:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:17

Mudança de Magistrado
02/12/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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