26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005607-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Manoel Francisco Martins Ferreira - - Wanessa Regina da Fonseca Ferreira - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada um dos dois autores, a título de danos morais.

Incidirá correção monetária a partir da sentença pela variação do Índice Nacional De Preços ao Consumir Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do Índice que o substituir, e juros de mora de 1% desde a citação até a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24 e, a partir de então, pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905/24.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Em caso de recurso pela parte que não goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá ser recolhido o preparo de 4% do valor da causa ou da condenação, se esta for líquida.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), VANESSA SANDRINE SANTOS DE SOUZA (OAB 11811/SE)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:20

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 17:05

Audiência Realizada Inexitosa
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:39

Ato ordinatório
24/06/2025 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:48

Mudança de Magistrado
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:13

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:13

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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