TJSP - 1047177-75.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 16:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.
-
29/04/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 17:42
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/12/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 11:09
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2023 08:36
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Elian Sanchez (OAB 209568/SP) Processo 1047177-75.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Eduardo Alalou, George Alalou, Felipe Alalou - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. -
28/08/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/08/2023 20:49
Expedição de Certidão.
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27/08/2023 19:17
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2023 00:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2023 00:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2023 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 11:44
Declarada incompetência
-
27/07/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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