19/09/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:18

Expedição de Alvará.
01/09/2023 10:18

Expedição de Alvará.
30/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Aurélio Faustino (OAB 264663/SP), Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) Processo 1001910-66.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Ferreira Lima - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTO a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, uma vez que as partes já tiveram conhecimento antecipado do ofício requisitório, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão.

Traga o(a) exequente formulário do mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido e especificado conforme §§ 7° e 8° do artigo 1.112 das Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como comprovante de regularidade do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s) dos depósitos comprovados nos autos, que pode ser obtido no site da Receita Federal.

Após, com fundamento no § 2º do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) pago(s) aos beneficiários dos depósitos, caso realizado(s) na Caixa Econômica Federal, ou Mandado de Levantamento Eletrônico, se efetivado(s) no Banco do Brasil.

Deverá constar expressamente, em local de destaque, no alvará e no respectivo e-mail, a necessidade de cumprimento urgente, por se tratar de verba de natureza alimentar.

Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Intimem-se.
29/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento
28/08/2023 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/07/2023 08:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:03

Juntada de Ofício
07/07/2023 12:03

Juntada de Ofício
07/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:41

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
23/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
24/03/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:18

Juntada de Ofício
14/03/2023 11:18

Juntada de Ofício
24/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:10

Expedição de Ofício.
13/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 17:38

Conclusos para despacho
11/02/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:02

Recebidos os autos
07/02/2023 15:15

Conclusos para despacho
04/02/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 08:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 08:48

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:23

Conclusos para despacho
29/11/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 16:49

Expedição de Certidão.
25/06/2020 18:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2020.
19/06/2020 01:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2020 08:18

Expedição de Certidão.
05/03/2020 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 14:42

Expedição de Certidão.
04/03/2020 14:40

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2020 10:22

Conclusos para despacho
02/03/2020 22:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2020 07:54

Expedição de Certidão.
30/01/2020 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2020 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2020 09:54

Expedição de Certidão.
27/01/2020 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2020 15:57

Conclusos para julgamento
18/12/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 08:56

Expedição de Certidão.
05/12/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2019 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2019 19:03

Expedição de Certidão.
03/12/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:19

Conclusos para despacho
24/11/2019 19:01

Conclusos para despacho
06/11/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:12

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:14

Conclusos para despacho
25/10/2019 19:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2019.
14/10/2019 07:29

Expedição de Certidão.
12/10/2019 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2019 09:58

Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2019 09:10

Conclusos para despacho
30/09/2019 09:58

Conclusos para despacho
29/09/2019 15:45

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2019 20:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 08:55

Juntada de Petição de contestação
14/09/2019 07:54

Expedição de Certidão.
09/09/2019 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019 20:11

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:53

Expedição de Mandado.
02/09/2019 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2019 11:47

Conclusos para decisão
30/08/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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