14/09/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:18

Expedição de Alvará.
01/09/2023 10:18

Expedição de Alvará.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP) Processo 0000717-91.2023.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noêmia Isabel Araujo de Almeida -

Vistos.

Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, uma vez que as partes já tiveram conhecimento antecipado do ofício requisitório, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão.

Traga o(a) exequente formulário do mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido e especificado conforme §§ 7° e 8° do artigo 1.112 das Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como comprovante de regularidade do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s) dos depósitos comprovados nos autos, que pode ser obtido no site da Receita Federal.

Após, com fundamento no § 2º do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) pago(s) aos beneficiários dos depósitos, caso realizado(s) na Caixa Econômica Federal, ou Mandado de Levantamento Eletrônico, se efetivado(s) no Banco do Brasil.

Deverá constar expressamente, em local de destaque, no alvará e no respectivo e-mail, a necessidade de cumprimento urgente, por se tratar de verba de natureza alimentar.

Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Intimem-se.
29/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 15:59

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:55

Juntada de Ofício
24/07/2023 12:55

Juntada de Ofício
24/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
09/07/2023 07:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:07

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012123-67.2023.8.26.0564

Transportes Borelli LTDA

Daniel Frandi Duarte

Advogado: Vagner Mendes Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0005847-64.2023.8.26.0361

Vera Lucia de Paula

Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Andrea Gimenez Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001910-66.2019.8.26.0491

Cicero Ferreira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2019 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0097870-65.2018.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Suellen Francisco Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1047177-75.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jose Eduardo Alalou

Advogado: Rodrigo Elian Sanchez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 11:25

Exibir Processo