01/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:05

Baixa Definitiva
01/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 21:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:41

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:34

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 17:34

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:11

Distribuído por sorteio
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:29

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1522501-97.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAVID SOUSA VENEZIANE -

Vistos.

O defensor, regularmente intimado, não se manifestou nos autos e nem apresentou justificativa para o abandono do processo, com evidente prejuízo ao regular andamento do feito.

Assim, com fundamento no disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal, aplico multa no valor de 10 salários mínimos ao advogado FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP).

Oficie-se à Fazendo Pública para inscrição do valor em dívida ativa.

Oficie-se à OAB para adoção das providências disciplinares cabíveis.

Intime-se o acusado DAVID SOUSA VENEZIANE para constituição de novo defensor e, no silêncio, dê-se vista à DPE.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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