01/12/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 12:06

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Marcelo Rodrigues (OAB 150134/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1001770-27.2023.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Reqdo: Carlos Alberto Utrera-me -

Vistos. - "A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado, originariamente consagrado na jurisprudência e na doutrina, por meio da qual sem garantia do juízo e mediante simples petição pode o executado alegar, em incidente processual, determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública.

Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de oficio pode reconhecer.

De maneira que se for preciso a dilação probatória, deverá o executado opor embargos à execução em vez da exceção de pré-executividade." (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm - acessado em 19/02/2018).

Visto isso, a exceção merece ser rejeitada.

Conforme se observa nos autos, as alegações da parte excipiente necessitam de dilação probatória, o que não é aceito na presente medida.

Ainda que assim não fosse, os fundamentos aqui elencados não devem prevalecer.

Isso porque, o título executivo e a planilha de cálculo foram juntados às fls. 59/72 e 108 respectivamente.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Após o prazo recursal, expeça-se MLE em favor do exequente. - Defiro a penhora do veículo Fiat/Strada Endurance CS, placas FZI2D55, em nome de Carlos Alberto Utrera-me Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento.

Providencie a anotação de penhora, via Renajud, devendo a parte recolher as custas de pesquisa, salvo se for beneficiária da justiça gratuita.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo a parte autora recolher os valores necessários.

Havendo requerimento, o Oficial de Justiça deverá constatar se o bem esta na posse do executado.

Caso seja requerido, constará no mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.

Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato.

Defiro, desde já, ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se.
24/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:17

Protocolizada Petição
22/08/2023 12:15

Protocolizada Petição
18/08/2023 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 13:36

Expedição de Carta.
06/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 12:20

Expedição de Carta.
26/04/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 15:11

Evoluída a classe de 7 para 12154
25/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:12

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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