TJSP - 1500249-53.2023.8.26.0491
1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erlon Ortega Andrioti (OAB 181943/SP) Processo 1500249-53.2023.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIANO PEREIRA CARDOSO -
Vistos.
Não foram arguidas preliminares que possam causar nulidade processual, sendo as partes legítimas e a imputação tipificada na legislação penal.
Ademais, vislumbro não ser o caso de nenhuma das hipóteses de rejeição da denúncia nem de absolvição sumária, previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente.
Por fim, as alegações da defesa refletem-se sobre o mérito da acusação e no momento processual oportuno serão analisadas.
Desta forma, ratifico o recebimento da denúncia.
Em prosseguimento, nos termos dos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal, e sem prejuízo do disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, com a nova redação da Resolução CNJ nº 481/2022, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26/10/2023 às 13:30h.
A audiência virtual será realizada por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, via computador ou smartphone através do link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) ou smartphone de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, podendo ser providenciada audiência teste com o servidor a ser agenda pelo email da Vara ([email protected]).
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e intime-se a defesa para fornecer no prazo de três dias o número para contato telefônico ou e-mail para envio do link de acesso ao ambiente virtual da sala de audiências.
Intimem-se fazendo constar dos atos o endereço eletrônico [email protected] que poderá ser utilizado para dirimir dúvidas e observando-se que o meirinho deverá colher o endereço eletrônico e número de telefone das pessoas intimadas.
A(s) vítima(s), testemunha(s), informante(s) e réu(s) que não possuam meios tecnológicos para participar da audiência virtual serão ouvidos de forma presencial na sala de audiência do Fórum - Rua Marcílio Dias, 615, 1º andar, Rancharia/SP, CEP 19600-000.
A(s) vítima(s), testemunha(s), informante(s) e réu(s) devem apresentar documento de identificação original com foto (RG, CNH, CTPS ou similar), nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020.
Tendo em vista que a audiência é um ato solene, todos os presentes devem apresentar-se ao ato judicial convenientemente trajados, em conformidade com as diretrizes instituídas pela Resolução nº 465 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de junho de 2022.
Intimem-se e requisitem-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes, bem como a vítima.
Cadastrem-se-as no sistema SAJ.
Intimem-se o réu e seu defensor.
Ciência ao Ministério Público.
Junte-se folha de antecedentes criminais atualizadas e a respectiva certidão criminal para fins judiciais.
Expeça-se o necessário.
Providencie a serventia para que, se for o caso, conste no mandado de intimação ao réu e seu defensor, informação de que foram expedidas as deprecadas, nos termos do artigo 222 do CPP.
Cumpra-se. -
02/08/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 15:18
Juntada de Ofício
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02/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 16:39
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 16:23
Juntada de Mandado
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07/07/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:13
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 09:58
Evoluída a classe de 279 para 283
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04/07/2023 17:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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04/07/2023 15:53
Conclusos para decisão
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27/06/2023 16:49
Conclusos para despacho
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26/06/2023 14:49
Juntada de Petição de Denúncia
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23/06/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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