TJSP - 1500428-53.2023.8.26.0566
1ª instância - 02 Criminal de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500428-53.2023.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RICHARD FELIPE GIACOMO - Tratando-se de réu condenado à pena em regime aberto substituída por prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar determinados lugares, e estando ele em liberdade, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de execução definitiva do réu Richard Felipe Giacomo ao Juízo da Vara das Execuções de São Carlos-SP, encaminhando-se via SAJ e certificando-se sobre a Unidade de Destino da guia se ultrapassados cinco dias da emissão da mesma.
A referida peça deverá ser emitida e assinada no novo BNMP nos termos do Comunicado Conjunto nº 36/2025 e após, importada para o SAJ com o código 99003.
Aguarde-se o registro do PEC e após, proceda-se a transferência da peça no novo BNMP conforme Comunicado Conjunto nº 555/2024, certificando nos autos. Às comunicações e anotações de praxe.
Oficie-se ao 38º B.P.M.I. para cessar as fiscalizações determinadas na Liberdade Provisória.
Junte-se o termo de comparecimentos.
O réu foi beneficiado com a AJG.
Não há fiança recolhida.
Elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão de sentença (modelo SAJ 505791).
Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público (ato ordinatório 505790) para análise quanto ao ajuizamento da ação de execução de multa penal.
Manifeste-se o M.P. quanto aos objetos apreendidos.
Cumpra a serventia o quanto determinado à pág. 377, em relação à arma e às munições.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP) -
21/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:46
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2025 20:15
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 21:45
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
06/08/2025 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 08:16
Juntada de Mandado
-
27/07/2025 02:34
Suspensão do Prazo
-
23/07/2025 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 15:48
Juntada de Mandado
-
09/07/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 19:39
Autos no Prazo
-
28/11/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 09:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 22:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 23:03
Juntada de Ofício
-
15/08/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 22:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:09
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 21:19
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:02
Recebida a denúncia
-
01/07/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 20:29
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 11:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 00:53
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/06/2024 00:53
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 09:41
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
18/08/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/08/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 11:30
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/07/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/04/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 18:18
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 20:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/04/2023 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 22:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:42
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
05/04/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 01:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 21:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 15:29
Expedição de Alvará.
-
16/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 14:47
Concedida a Liberdade provisória
-
16/02/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:26
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
15/02/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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