29/08/2025 07:45

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000683-26.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlanete Nascimento da Silva Rios - - Reinaldo Nascimento da Silva Rios - - Bárbara Nascimento Rios da Silva - - Rene Nascimento da Silva Rios - - Riquelme Silva Rios - Spricigo e Guizoni Trnasportes Rodoviários Ltda e outro -

Vistos.

A parte pede a validade da citação por carta com AR recebida por terceiro.

No caso, o comprovante de recebimento do A.R.

Juntado nos autos demonstra que a pessoa que o assinou é diversa da parte requerida.

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a citação deve ser feita diretamente ao citando, cuja assinatura deve constar no aviso de recebimento, conforme o artigo 248, parágrafo 1º.

Se a citação for recebida por alguém que não é parte do processo, isso gera nulidade do ato processual, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - REsp 1.840.466.

O CPC, em seu artigo 248 disciplina o tema.

O parágrafo 1º dispõe que a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.

Promova o autor a citação da parte requerida por mandado.

Intime-se. - ADV: MURILO FERNANDO TESTAI (OAB 385481/SP), MURILO FERNANDO TESTAI (OAB 385481/SP), MURILO FERNANDO TESTAI (OAB 385481/SP), MURILO FERNANDO TESTAI (OAB 385481/SP), ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB 238302/SP), MURILO FERNANDO TESTAI (OAB 385481/SP), ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB 238302/SP), ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB 238302/SP), ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB 238302/SP), ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB 238302/SP), ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB 14022/SC)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 03:28

Suspensão do Prazo
18/07/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
17/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:28

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:48

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000500-72.2025.8.26.0040

Carlos Alberto Altieri Aguirre

Antonio dos Santos Santana

Advogado: Humberto Livramento Batista de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1017953-80.2025.8.26.0196

Franca Dragone Albanes

Daniella Cristiany Silva Cardoso

Advogado: Helder Ribeiro Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0025024-36.2021.8.26.0053

Carlos Moura de Souza

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Fernando Bagnariol Romeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0000341-13.2023.8.26.0360

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Rute de Lourdes Martins Pinheiro

Advogado: Lucas Emmanuel Tosta de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2016 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1007895-97.2025.8.26.0008

Maria Rosa de Jesus Santos

Sebastiao Jose dos Santos

Advogado: Denise Del Priore Graca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 17:25

Exibir Processo