01/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001646-43.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Michel de Andrade Braz - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES - INOVAÇÃO RECURSAL EM PARTE DAS TESES, QUE NÃO FOI APRECIADA, EIS QUE NÃO AVENTADAS EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO E AFASTAMENTO DAS ASTREINTES - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/SP)
21/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:56

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:54

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
24/07/2025 09:18

Processo Cadastrado
22/07/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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