TJSP - 0008166-07.2011.8.26.0270

1ª instância - Sef de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO FRONTEIRA LTDA

CNPJ: 61.155.883/0003-65

Advogados

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB: 431205/SP

CPF *67.***.*11-60

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS

OAB: 423519/SP

CPF *36.***.*28-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008166-07.2011.8.26.0270 (270.01.2011.008166) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mineração Fronteira Ltda - Servirá a presente decisão como OFÍCIO - ADV: GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP), MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)

  • 19/08/2025 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 04:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 00:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2025 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 04:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 02:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 12:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/07/2025 09:56

    Mudança de Magistrado

  • 07/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 14:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2024 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

  • 25/10/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:57

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 08:54

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 14/10/2024 08:04

    Mudança de Magistrado

  • 14/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2024 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 14:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/10/2024 14:20

    Deferido o Pedido

  • 04/10/2024 12:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2024 11:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 11:46

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 29/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/02/2024 09:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/11/2023 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

  • 24/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 11:20

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 14/12/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/10/2022 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:34

    Autos no Prazo

  • 03/09/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 18:46

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 30/08/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 17:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/06/2021 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2021 13:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/11/2020 17:46

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 01/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:11

    Autos no Prazo

  • 28/09/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 16:31

    Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução

  • 06/08/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2020 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/03/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:38

    Autos no Prazo

  • 29/07/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 12:16

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 25/06/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 15:19

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/06/2019 10:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/06/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 18:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2019 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/03/2019 14:14

    Proferido Despacho

  • 21/02/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:02

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 17/01/2019 13:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/01/2019 09:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/12/2018 15:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/10/2018 10:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/08/2018 14:49

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 09/08/2018 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2018 09:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2018 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2018 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/05/2018 09:59

    Proferido Despacho

  • 10/05/2018 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2018 10:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/03/2018 09:34

    Desapensado do processo

  • 26/03/2018 09:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/01/2018 15:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2017 13:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2017 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/01/2017 16:59

    Apensado ao processo

  • 16/12/2016 16:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2016 10:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/10/2016 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2015 15:35

    Proferido Despacho

  • 14/09/2015 13:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/08/2015 11:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/12/2014 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2014 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2014 10:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2014 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2014 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2014 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2014 14:53

    Proferido Despacho

  • 29/05/2014 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/05/2014 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/05/2014 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 13:38

    Proferido Despacho

  • 14/11/2013 15:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2013 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/09/2012 11:55

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2012 11:16

    Carga ao Advogado

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2011 13:17

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2011 10:50

    Carga à Vara Interna

  • 14/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2011 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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