TJSP - 1003214-74.2024.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003214-74.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - F.I.E.D.C.N.P.N.F. -
Vistos.
A partir dos documentos carreados aos autos, verifica-se a comprovação de que houve a cessão do crédito oriundo da cédula de crédito bancário celebrado entre a instituição financeira autora e o réu.
Com efeito, a cessão de crédito encontra-se regulada no ordenamento jurídico pátrio pelos artigos 286 e seguintes do Código Civil, cumprindo destacar que não existe necessidade de prévio consentimento do devedor, mas apenas de sua notificação, condição de eficácia da transmissão ocorrida (art. 290, CC), até para que possa eventualmente apresentar oposição fundamentada.
Em reforço: Agravo de instrumento.
Ação de depósito.
Contrato de Financiamento com Cláusula de Alienação Fiduciária.
Cessão dos direitos oriundos do contrato pelo Banco/autor ao Fundo de Investimento, ora agravante.
Substituição do polo ativo da lide pelo recorrente.
Possibilidade.
Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2126564-05.2014.8.26.0000 Rel: Ruy Coppola 32ª Câmara de Direito Privado d.j. 18.09.2014).
Assim sendo, defiro a substituição do polo ativo da ação requerida às fls. 227/228 e 280, dele passando constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.
Procedam-se as alterações necessárias no sistema SAJ, inclusive no que diz respeito aos causídicos indicados (fls. 227).
No mais, aguarde-se atendimento pelo autor do determinado às fls. 225/226, no prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) -
05/09/2024 06:13
Juntada de Certidão
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04/09/2024 11:34
Expedição de Carta.
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29/08/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 10:45
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
02/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 15:38
Juntada de Ofício
-
17/07/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
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10/07/2024 15:37
Conclusos para despacho
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10/07/2024 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2024 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2024 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 15:49
Conclusos para decisão
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15/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
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15/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 09:09
Conclusos para despacho
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09/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 15:32
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 09:52
Concedida a Medida Liminar
-
10/04/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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