TJSP - 0002037-62.2011.8.26.0471

1ª instância - Sef de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.628.384/0001-86

Advogados

ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO

OAB: 62576/SP

CPF *45.***.*01-87

RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS

OAB: 58818/SP

CPF *88.***.*41-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002037-62.2011.8.26.0471 (471.01.2011.002037) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Neobor Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

    Intimem-se. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS (OAB 58818/SP)

  • 19/08/2025 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 04:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 15/08/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 00:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:11

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 03:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/02/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/02/2025 12:04

    Desapensado do processo

  • 06/02/2025 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 04/09/2024 11:41

    Autos no Prazo

  • 14/08/2023 11:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/07/2023 11:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 17/05/2023 11:23

    Autos no Prazo

  • 15/05/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 10/01/2023 10:54

    Autos no Prazo

  • 10/01/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/11/2022 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/09/2022 15:59

    Autos no Prazo

  • 29/09/2022 15:57

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 09:17

    Autos no Prazo

  • 21/07/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2022 16:15

    Autos no Prazo

  • 14/02/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 14:57

    Autos no Prazo

  • 24/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2021 15:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/08/2021 16:49

    Autos no Prazo

  • 02/08/2021 18:27

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 16:48

    Autos no Prazo

  • 18/02/2020 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 10:19

    Proferido Despacho

  • 08/03/2019 17:40

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/03/2019 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 16:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/02/2019 18:44

    Autos no Prazo

  • 06/02/2019 17:27

    Proferido Despacho

  • 22/03/2018 17:15

    Autos no Prazo

  • 22/03/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 16:34

    Autos no Prazo

  • 12/03/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 17:30

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 17:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2018 17:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 13:36

    Juntada de Carta

  • 10/01/2018 13:36

    Juntada de Carta

  • 10/01/2018 13:35

    Juntada de Carta

  • 10/01/2018 13:19

    Juntada de Carta

  • 06/12/2017 09:25

    Autos no Prazo

  • 05/12/2017 14:57

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2017 14:57

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2017 14:57

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2017 14:57

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2017 14:57

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2017 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 14:05

    Proferido Despacho

  • 21/08/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2017 15:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/05/2017 13:45

    Autos no Prazo

  • 02/05/2017 12:35

    Juntada de Carta

  • 07/04/2017 11:16

    Autos no Prazo

  • 07/04/2017 11:05

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2017 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 14:44

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 13:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/01/2017 17:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/01/2017 16:24

    Autos no Prazo

  • 11/01/2017 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2016 16:35

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 16:00

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2016 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 13:48

    Proferido Despacho

  • 10/10/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2016 09:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 12/09/2016 15:08

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 13:13

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2016 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2016 13:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2016 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2016 10:56

    Autos no Prazo

  • 15/07/2016 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2016 10:26

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2016 12:16

    Apensado ao processo

  • 14/07/2016 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2016 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2016 10:48

    Proferido Despacho

  • 28/04/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/04/2016 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2016 09:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/02/2016 11:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 23/02/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2015 11:50

    Proferido Despacho

  • 19/06/2015 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/06/2015 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/05/2015 17:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 22/05/2015 15:32

    Proferido Despacho

  • 21/05/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2015 18:22

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2014 11:25

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/09/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/11/2012 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2012 10:23

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 10:12

    Carga ao Advogado

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 12/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 17:15

    Recebimento de Carga

  • 08/06/2011 14:58

    Carga à Vara Interna

  • 07/06/2011 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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