TJSP - 1093019-44.2024.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:04
Ato ordinatório
-
05/09/2025 17:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1093019-44.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Volkswagen S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais tão somente para anular e declarar inexigíveis os débitos de IPVA dos veículos relativos a contrato de alienação fiduciária, fls. 231/232, bem como os débitos referentes aos veículos que não pertencem ou pertenceram ao autor, devendo a requerida se abster de realizar lançamentos e efetuar cobranças em relação aos referidos débitos.
Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Diante da recíproca sucumbência, as partes ratearão o pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do artigo 86, do CPC.
Fixo os honorários para cada uma das partes no percentual mínimo previsto no §3º, do artigo 85, do CPC, observando-se o proveito econômico obtido pelo autor, em consonância ao inciso III, do §4º, do artigo retro referido.
Confirmo a tutela deferida.
P.R.I. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP) -
20/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/08/2025 09:33
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
12/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/06/2025 22:52
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:44
Juntada de Petição de Réplica
-
29/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:13
Ato ordinatório
-
11/04/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 04:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:50
Ato ordinatório
-
30/03/2025 22:10
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 22:17
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 02:31
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:47
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 13:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2024 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/12/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 22:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/12/2024 22:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/12/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/12/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 18:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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