09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:26

Determinada diligência
08/09/2025 12:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:14

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004613-21.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ADEMIR NOVO CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB SP180889)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA BITTENCOURT DIAS (OAB SP528706) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração do evento 9 por serem tempestivos.

Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados, pois ao contrário do aduzido pelo embargante a petição foi dirigida ao Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de São Paulo e a pesquisa realizada pelo embargante se trata de CEJUSC, competência diversa.

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. 2) Na inércia, cumpra a Serventia a decisão do evento 5 (cancelamento da distribuição pela incompetência absoluta).

Int.

São Paulo, 18/08/2025 JUÍZO TITULAR II - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
18/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:04

Decisão interlocutória
15/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:17

Terminativa - Declarada incompetência
07/08/2025 18:25

Link para pagamento - Guia: 16889, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16431&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
07/08/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR NOVO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Guia 16889 - R$ 3.379,69
07/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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