19/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004014-35.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para esclarecer que os eventos relacionados nas planilhas de fls. 267/268 encontram-se parcialmente liquidados, restando ainda a apuração de 10% sobre os custos com equipamentos de áudio, vídeo, iluminação e montagem de palco discriminados nos itens F.1 a F.11 da inicial.

Também deve ser retificado o critério de liquidação, determinando que os valores pendentes sejam apurados mediante aplicação de 10% sobre os custos faltantes que deverão ser comprovados documentalmente pelo município, mantendo-se a ressalva de que, não apresentados os documentos necessários, será aplicado subsidiariamente o critério alternativo do parâmetro físico previsto no Regulamento de Arrecadação.

Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Barretos, 18 de agosto de 2025. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 08:32

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/07/2025 02:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
02/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:18

Suspensão do Prazo
10/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:06

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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