20/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:01

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002663-27.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fatima Cristina Pereira -

Vistos.

Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação.

Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059.

Intime-se. - ADV: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:08

Suspensão do Prazo
08/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:24

Ato ordinatório
15/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
03/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:53

Expedição de Carta.
25/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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