25/04/2025 17:59

Decisão Monocrática - Não Provida
07/02/2025 11:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/02/2025 10:59

Baixa Definitiva
07/02/2025 10:37

Documento Finalizado
07/02/2025 10:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/02/2025 17:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 08:54

Expedido Certidão
24/01/2025 19:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 18:42

Despacho
23/01/2025 11:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/01/2025 10:54

Prazo
15/01/2025 14:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/01/2025 13:56

Juntada de petição
15/01/2025 13:56

Expedido Termo
14/01/2025 11:21

Expedido Certidão
14/01/2025 11:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/01/2025 13:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/12/2024 12:21

Juntada de petição
19/12/2024 12:20

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 09:53

Expedido Certidão
17/12/2024 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/12/2024 13:54

Recurso Especial
17/12/2024 13:04

Expedido Termo
27/11/2024 18:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/11/2024 22:00

Juntada de petição
26/11/2024 22:00

Expedido Termo
26/11/2024 21:55

Juntada de petição
26/11/2024 21:55

Expedido Termo
19/11/2024 11:26

Expedido Certidão
19/11/2024 11:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/11/2024 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 14:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/11/2024 14:49

Expedido Certidão
29/10/2024 11:01

Juntada de petição
29/10/2024 11:01

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 16:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/10/2024 14:31

Expedido Certidão
24/10/2024 14:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/10/2024 10:11

Expedido Certidão
22/10/2024 18:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/10/2024 17:12

Acórdão registrado
22/10/2024 15:28

Julgado virtualmente
11/10/2024 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Magistrado
10/10/2024 15:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/10/2024 12:12

Conclusos para o Relator
03/10/2024 12:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2024 11:03

Recebidos os autos do MP
02/10/2024 17:25

Juntada de petição
02/10/2024 17:24

Expedido Termo
02/10/2024 17:24

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/08/2024 17:19

Documento Expedido
16/08/2024 16:34

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/08/2024 15:50

Informação
16/08/2024 10:45

Distribuição por Competência Exclusiva
14/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 08:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 14:48

Processo Cadastrado
08/08/2024 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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