TJSP - 1500363-49.2023.8.26.0569

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR GOMES FREIRE

CPF *60.***.*12-91

Advogados

MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN

OAB: 286248/SP

CPF *12.***.*86-40

OTAVIO AUGUSTO RANGEL

CPF *82.***.*26-37

Terceiro

Partes

LOCALIZA RENT A CAR S/A.

CNPJ:

EDUARDO JOSE MOURAO MOREIRA

Advogados

FABIO MARTINS DI JORGE

OAB: 236562/SP

CPF *02.***.*21-10

Testemunhas

Partes

GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA

CPF *76.***.*16-17

FABIO MARTINS DI JORGE

CPF *02.***.*21-10

FELIPE JOSE COSTA E SOUZA

CPF *64.***.*70-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:08

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 04/09/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500363-49.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAIR GOMES FREIRE - Localiza Rent A Car S/A -

    Vistos.

    Tendo em vista a informação de ajuizamento da execução da pena de multa, a teor do que disciplina o artigo 480 § 1º, das Normas Judiciais da Corregedoria, determino a suspensão e arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias.

    Sem prejuízo, verifique a z.

    Serventia se cumpridas as determinações de f. 571 Int. - ADV: FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN (OAB 286248/SP)

  • 25/08/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 25/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/07/2025 07:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/07/2025 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:49

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 29/07/2025 09:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/07/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 20:26

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 24/07/2025 14:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/07/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2025 21:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/07/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:23

    Decisão Determinação

  • 28/03/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/08/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/08/2024 09:40

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/08/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 09:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2024 18:06

    Recebido o recurso

  • 26/07/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:34

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 09:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 24/07/2023 15:33

    Apensado ao processo

  • 12/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:27

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 11:21

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 21:01

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:53

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/05/2023 10:53

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/05/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/04/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 19:02

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 19:01

    Decretada a prisão preventiva

  • 10/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:56

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 00:00

    Decretada a prisão preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

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