03/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 15:59

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532426-35.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHONATAN BARBOSA BULHÕES -

Vistos. 1.

Ciente da manifestação do Ministério Público. 2.

Certifique a serventia se há pendências a serem sanadas nos autos.

Em caso negativo, remeta-se o feito ao arquivo com as devidas comunicações e anotações de praxe.

Int. - ADV: TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP)
26/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532426-35.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHONATAN BARBOSA BULHÕES -

Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 222/230: "Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso do acusado e DÁ-SE PROVIMENTO ao apelo ministerial para fixar o regime inicial semiaberto, mantida, no mais, a r.

Sentença.". 2- Nos termos da Resolução CNJ nº 474 de 21/09/2022 e comunicado CG Nº 67/2025 do E.

TJSP, expeça-se a guia de recolhimento, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa.

Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3702,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4- Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária.

Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos.

Sendo a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal.

Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias.

Restando negativo a intimação do acusado ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ).

Caso necessário, fica autorizado desde já a transferência dos referidos valores via PIX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. 5- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato".

Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.

Int. - ADV: MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP)
19/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:16

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 18:53

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:49

Julgada Procedente a Ação
12/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:43

Juntada de Mandado
11/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:30

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:37

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/05/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 03:00:00, 11ª Vara Criminal.
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:19

Juntada de Mandado
02/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:58

Expedição de Ofício.
12/04/2024 18:50

Recebida a denúncia
10/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:19

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2024 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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