27/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:57

Juntada de Ofício
28/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:16

Juntada de Ofício
23/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 05:08

Suspensão do Prazo
03/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:12

Juntada de Ofício
28/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:46

Juntada de Mandado
23/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:04

Juntada de Mandado
23/02/2024 06:43

Expedição de Carta precatória.
19/02/2024 23:50

Expedição de Mandado.
19/02/2024 23:50

Expedição de Mandado.
19/02/2024 23:50

Expedição de Mandado.
19/02/2024 23:50

Expedição de Mandado.
19/02/2024 23:50

Expedição de Mandado.
19/02/2024 23:50

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:24

Ato ordinatório
02/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:00

Suspensão do Prazo
24/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:18

Ato ordinatório
10/10/2023 09:11

Juntada de Petição de parecer
09/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:14

Ato ordinatório
18/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB 164768/SP) Processo 1000998-41.2023.8.26.0067 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA -

Vistos.

Considerando a necessidade de justa e prévia indenização em dinheiro (fls. 126/167), nos moldes do art. 5°, XXIV, da CF, determino a realização de perícia prévia, que ficará a cargo da Sra.

Darlene Kelly Vieira Cardili.

Nesse sentido Enunciado de nº 6 da Seção de Direito Público do TJSP: Cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações.

Intime-se a Perita que deverá estimar seus honorários, no prazo de 15 dias, por e-mail, cujo depósito ficará a cargo da requerente.

Com a estimativa, diga a expropriante, inclusive depositando o seu valor em dez (10) dias, em caso de concordância.

Feito isso, imediatamente ao perito para realização da avaliação prévia em 30 dias.

Sem prejuízo, cite-se e cientifiquem-se os ocupantes, servindo o presente como mandado.

Intime-se.
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:27

Recebida a Petição Inicial
04/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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