TJSP - 1036021-32.2019.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

JOSE GABRIEL NASCIMENTO

OAB: 118469/SP

MARCOS BEHR GOMES JARDIM

OAB: 352355/SP

CPF *13.***.*53-30

JULIANA DEMARCHI

OAB: 173029/SP

CPF *20.***.*64-63

Polo Passivo

Partes

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A.

CNPJ: 07.523.555/0001-67

EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

THE SAO PAULO TRAMWAY LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 270757/SP

CPF *78.***.*19-68

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB: 234190/SP

CPF *88.***.*17-01

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

JALIL ANTAR SAAD

CPF *65.***.*24-30

ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

CNPJ:

Advogados

ABORE MARQUEZINI PAULO

OAB: 255586/SP

CPF *33.***.*73-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1036021-32.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Enel Distribuição São Paulo S.A. e outros - UNIÃO FEDERAL - PRU e outro - Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1.389-1.390, em que a Municipalidade alega ter efetuado o depósito integral da oferta administrativa.

    O valor provisório do imóvel foi fixado em R$ 433.509,00.

    O Município indica os depósitos de fls. 764-765, no valor de R$ 348.727,74, e, nas fls. 962-965, o complemento no valor de R$ 83.820,18.

    As quantias somadas e que constam dos extratos de fls. 1397-1401 totalizam R$ 432.547,92.

    Assim, a diferença é de R$ 961,08.

    O valor de R$ 603.108,15, informado pela Municipalidade, decorre da incidência de atualização monetária e juros na conta judicial.

    Considerando que o laudo pericial foi juntado aos autos em 18/12/2019, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, os rejeito, devendo a Municipalidade, para a imissão na posse, providenciar o depósito judicial do valor de R$ 961,08, ou indicar as folhas dos autos em que consta o depósito no valor mencionado ou que o supere.

    Intimem-se. - ADV: MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ABORÉ MARQUEZINI PAULO (OAB 255586/SP)

  • 20/08/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 18:20

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 15/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 04:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:46

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 22:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/07/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 02:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 23:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 20:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 20:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

  • 09/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

  • 15/06/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 22:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 14:37

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 22:06

    Decisão

  • 15/09/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2021 13:59

    Decisão

  • 13/05/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:18

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 01:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/05/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 23:00

    Decisão

  • 24/04/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:57

    Decisão

  • 09/01/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 09:12

    Decisão

  • 02/12/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:52

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 18:16

    Decisão

  • 10/10/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:34

    Decisão

  • 09/10/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 12:04

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 13:35

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2019 16:49

    Decisão

  • 17/09/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2019.

  • 16/09/2019 15:43

    Decisão

  • 16/09/2019 04:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:12

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 14:33

    Decisão

  • 06/08/2019 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2019 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 15:49

    Decisão

  • 17/07/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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