21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010248-23.2025.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Aparecido da Silva Lopes - Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, indefiro a inicial, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso I, deste mesmo códex.

Custas na forma da lei, restando concedido ao autor os benefícios da gratuidade processual (artigo 98 do CPC), anotando-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, bem como acerca da inexistência de custas/despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.

I.

C. - ADV: ELLEN CRISTINA HELD VILELLA (OAB 417468/SP)
20/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:54

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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