29/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060971-32.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Adriana dos Santos França - Recorrente: Angela Schemer Sanguinetti e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CONCURSO PÚBLICO.

PARTE AUTORA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.

TEMA 784/STF.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA Nº 784 DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Angélica Rosa Abade de Morais (OAB: 472329/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:42

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 17:20

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:46

Despacho
29/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:05

Subprocesso Cadastrado
27/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:16

RE - Despacho - Prejudicado
15/07/2025 15:52

Despacho
07/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:50

Despacho
08/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:29

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 15:35

Julgado Virtualmente
29/03/2025 13:02

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 11:34

Distribuído por sorteio
10/03/2025 15:31

Processo Cadastrado
10/03/2025 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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