TJSP - 1072740-93.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072740-93.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jose Augusto da Silva - Recorrido: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA.
QUITAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA COMPROVADA.
MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO MESMO APÓS O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO.
AMBIGUIDADE CONTRATUAL INTERPRETADA EM FAVOR DO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC).
DANO MORAL CONFIGURADO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 548 DO STJ.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
INVIABILIDADE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jordan Tameirao Ferreira (OAB: 66318/BA) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 -
18/08/2025 12:59
Prazo
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18/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 14:54
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 20:22
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
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24/07/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:02
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 08:29
Processo Cadastrado
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21/07/2025 14:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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