26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012550-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Robson Jose da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Robson Jose da Silva, CPF: *72.***.*90-08, MTR: 1214294, RG: 71555911, RJI: 203526919-72, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
25/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:34

Concedida Progressão de regime
21/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 19:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2025 07:14

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 08:38

Suspensão do Prazo
31/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 05:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:07

Homologado o Cálculo
05/09/2024 18:40

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:41

Declarada a Remição
10/07/2024 10:40

Conclusos para julgamento
04/07/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:36

Suspensão do Prazo
15/12/2023 21:57

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:18

Suspensão do Prazo
20/10/2022 21:23

Suspensão do Prazo
16/12/2021 00:20

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:21

Suspensão do Prazo
25/10/2021 18:27

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:27

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 18:17

Proferido Despacho
21/10/2021 11:57

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 06:20

Juntada de Petição de resposta
06/10/2021 15:29

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:28

Proferido Despacho
06/10/2021 09:04

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:42

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:17

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 18:44

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:44

Proferido Despacho
17/06/2021 15:18

Conclusos para despacho
17/06/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 04:42

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:09

Suspensão do Prazo
27/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:02

Expedição de Certidão.
14/11/2020 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 19:04

Expedição de Certidão.
12/11/2020 19:04

Expedição de Certidão.
12/11/2020 19:03

Decisão
12/11/2020 13:59

Conclusos para julgamento
10/11/2020 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 18:41

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 18:40

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 18:36

Expedição de Ofício.
03/11/2020 14:47

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:47

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:46

Homologado o Cálculo
03/11/2020 13:46

Expedição de Ofício.
03/11/2020 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 13:23

Conclusos para decisão
03/11/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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