10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520271-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PEDRO VINICIUS BARBOSA MOTA PACHECO - - GABRIELLA CARVALHO DA SILVA - - RENAN PETERSON RIBEIRO CAVALHEIRE -

Vistos. 1.

Torno sem efeito o despacho de fls. 610, vez que não pertencente aos autos. 2.

Certifique a serventia se há pendências a serem sanadas nos autos.

Em caso negativo, arquivem-se os autos regularizando-os para que não conste cópia do processo na fila SAJ "encerramento do ato".

Int. - ADV: NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP), PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP)
27/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:46

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520271-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PEDRO VINICIUS BARBOSA MOTA PACHECO - - GABRIELLA CARVALHO DA SILVA - - RENAN PETERSON RIBEIRO CAVALHEIRE -

Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 536/553: "Em face do exposto, dá-se provimento ao recurso interposto por Gabriella Carvalho da Silva para absolvê-la da imputação do crime do artigo 311, parágrafo 2º, inciso III do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal e, mantida sua condenação à pena de um (1) ano de reclusão, a ser cumprida, se o caso, em regime prisional inicialmente aberto, e pagamento de dez (10) dias-multa, no piso, por infração ao artigo 180, caput do Código Penal, substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena corporal, e, no mais, dá-se provimento parcial ao recurso interposto por Renan Peterson Ribeiro Cavalheire para o fim de, mantida a condenação deste apelante por infração à norma do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 2º-A, inciso I do Código Penal, formalmente afastar o aumento de pena aplicado na fase inicial da dosimetria da pena, sem, contudo, reflexo na pena final aplicada em primeiro grau, bem como estipular o semiaberto como regime prisional de cumprimento inicial, mantida, no mais, a sentença de primeira instância, oficiando-se de imediato ao Juízo da execução para que altere, nesse particular, o título ali em cumprimento quanto ao réu Renan Peterson e observado, de resto, o enunciado da súmula 643 do Superior Tribunal de Justiça em relação à apelante Gabriella." 2- Réu RENAN PETERSON RIBEIRO CAVALHEIRE: Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 2-1- Ré GABRIELLA CARVALHO DA SILVA: Expeça-se a guia de recolhimento, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa.

Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3702,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4- Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária.

Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos.

Sendo a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal.

Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias.

Restando negativo a intimação do acusado ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ).

Caso necessário, fica autorizado desde já a transferência dos referidos valores via PIX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. 5- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato".

Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.

Int. - ADV: FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), NILTON DE JESUS ROCHA GOMES (OAB 350853/SP), PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP)
19/08/2025 18:23

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:23

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:23

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:23

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:10

Expedição de Carta.
19/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:32

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:22

Trânsito em Julgado ao Réu
21/02/2025 15:35

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:52

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:52

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:51

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2025 03:58

Suspensão do Prazo
15/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
14/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:25

Juntada de Petição de resposta
10/12/2024 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:42

Expedição de Alvará.
03/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:42

Expedição de Ofício.
29/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:34

Apensado ao processo
27/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 21:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:31

Juntada de Mandado
25/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 02:12

Suspensão do Prazo
23/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:18

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:51

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:51

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:51

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:00

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:00

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:47

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:18

Recebida a denúncia
20/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:00:00, 11ª Vara Criminal.
19/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:57

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2024 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
15/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
24/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 14:17

Juntada de Mandado
24/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/08/2024 12:01

Expedição de Ofício.
24/08/2024 12:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/08/2024 11:12

Mudança de Magistrado
24/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/08/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/08/2024 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085891-70.2024.8.26.0053

Andre Luiz Ribeiro dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1085891-70.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andre Luiz Ribeiro dos Santos

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1105650-13.2023.8.26.0002

Condominio Conjunto Residencial Portal D...

Ana Paula Vieira Silva Campos

Advogado: Luis Fernando Cataldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0012550-06.2020.8.26.0041

Justica Publica

Robson Jose da Silva

Advogado: Ana Cleide Araujo Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2020 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1520271-14.2024.8.26.0228

Gabriella Carvalho da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Nilton de Jesus Rocha Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:02

Exibir Processo