28/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:04

Recebido o recurso
23/06/2025 18:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:30

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 18:25

Conclusos para julgamento
05/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 22:36

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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