30/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:20

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 16:14

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 15:30

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 15:15

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 15:12

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 14:43

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012020-58.2023.8.26.0053 (processo principal 0023575-29.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Moacyr Moretti - - Jose Cassemiro - - Jose Roberto Cação - - Jurandi Acacio Brito de Oliveira - - Luiz Gonzaga Stopato - - Luiz Paulo Nogueira Montedioca - - Maria Jose Roque Inacio - - José Carlos Fantinatto - - Nelson Bueno - - Nivardo de Oliveira - - Pedro Moretti - - Roque Barbieri - - Rubens Marques - - Silvio Garcia - - Vilma Bernardo Francisco Nozella - - Leonildo Pissolatti - - Geraldo Bim - - Adilson Camillo - - Angelina Ricciardi Rossi - - Ayrton Claudio Casotti - - Cecilia Conceição Arias Leite - - Delcira Faria de Freitas - - Frederico Merigo - - Jose Antonio da Silva - - Gonçalina Checatto da Costa Figo - - Hélio Ribeiro - - Helio Zanini - - Irany de Morais Garcia - - Joanna Maria Roman Carmona - - João Augusto Dezordi -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 384/522 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 2.165.148,85 para 30/04/2025).

Por ocasião da presente homologação, esclareço às partes e aos patronos da causa que é de titularidade da parte autora/exequente, ora pessoa física ou jurídica que figurou como sujeito processual demandante, a parcela do crédito relativa ao reembolso das custas processuais despendidas na fase de conhecimento e na instauração do incidente de cumprimento de sentença, de modo que deverá ser em seu nome requisitada.

Deverá o advogado, em conformidade com o Provimento CSM 2753/2024, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença.

Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV".

O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório.

No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base do cálculo homologado).

Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório.

Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, deverá ser cadastrado um incidente por credor, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos.

Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor.

Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV em incidente próprio.

Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.

Documentação a ser anexada no cadastro do incidente Requisitório: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objetos da requisição ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou no decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s),com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão constar o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Prazo: dez dias.

Intime-se - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:41

Homologado o Cálculo
19/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 05:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:07

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
26/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 22:20

Suspensão do Prazo
16/12/2023 22:46

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:54

Suspensão do Prazo
18/08/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:05

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:26

Concedida a Dilação de Prazo
15/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
11/05/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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