TJSP - 1010444-16.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010444-16.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maycon Silva de Souza - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS E DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL E DA LICENÇA-PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natália Dorigo Macedo Lopes (OAB: 465346/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 -
18/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:01
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 15:07
Julgado Virtualmente
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12/08/2025 19:20
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 11:29
Conclusos para despacho
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29/07/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:00
Publicado em
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18/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:58
Expedido Termo de Intimação
-
18/07/2025 11:24
Distribuído por sorteio
-
17/07/2025 11:20
Processo Cadastrado
-
15/07/2025 09:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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