26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000013-97.2025.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antônio Sutomu Hachiguti - BANCO DO BRASIL S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC para o fim de: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica relativo ao contrato de empréstimo objeto dos autos (operação nº 712379) e consequente inexigibilidade dos débitos; b) DETERMINAR a devolução de forma simples, dos descontos efetuados na conta bancária do autor relativos à tal operação.

Sobre tais valores incidirá correção monetária com base na tabela prática do E.

TJSP a contar do desembolso e juros ao mês até seu efetivo pagamento; c) CONDENAR o requerido ao pagamento a título de indenização por danos morais ao autor no importe de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362, STJ.

Sucumbente o requerido em maior parte, arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% do proveito econômico obtido pelo autor, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as exigências legais e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:48

Expedição de Carta.
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1077934-37.2025.8.26.0100

Brickell S/A Credito Financiamento e Inv...

Limpebras Engenharia Ambiental LTDA

Advogado: Daniel Brajal Veiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0009152-10.2023.8.26.0053

Ismael Pires de Barros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Garcia Titos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2010 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1005181-77.2025.8.26.0037

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wellyys dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1006788-64.2025.8.26.0510

Condominio Edificio Iracema Camargo Neve...

Jorge Luiz Scarpa

Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0002571-90.2024.8.26.0037

Sandra Regina Zanin

Carlos Henrique Zanin Brambilla

Advogado: Natalia Picco de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 17:45

Exibir Processo