TJSP - 1527646-71.2021.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO SOUZA LEAL

RHANDAL CACOTE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

OAB: 359208/SP

CPF *68.***.*66-02

SIRAT HUSSAIN SHAH

OAB: 225530/SP

CPF *82.***.*12-27

CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES

OAB: 111076/SP

RAPHAEL ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA

OAB: 388955/SP

CPF *43.***.*49-62

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*02-18

LUIVO JOSE DE SOUZA RAMOS

RAFAEL ROMERA

CPF *38.***.*88-78

RHANDAL CACOTE

RICARDO NEMER SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1527646-71.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ CLAUDIO SOUZA LEAL -

    Vistos.

    Ciência à Defesa da manutenção, pelo digno Procurador Geral de Justiça, da posição do Promotor de primeiro grau, com a recusa de oferta do acordo de não persecução penal.

    No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do recurso que tramita perante a Instância Superior.

    Proceda a serventia pesquisa acerca do andamento a cada 45 (quarenta e cinco) dias.

    Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES (OAB 111076/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), RAPHAEL ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA (OAB 388955/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP)

  • 23/09/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 01:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 06:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 02:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/04/2023 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/04/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 02:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 07:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2022 20:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2022 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 20:09

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:17

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 14:07

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2022 03:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 21/03/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 21:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 18:02

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 15:55

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2022 05:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 25/01/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 11:42

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 19:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 06:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 13:09

    Classe retificada de 279 para 300

  • 10/12/2021 11:51

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2021 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/12/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:24

    Classe retificada de 279 para 300

  • 06/12/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:14

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 25/11/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 13:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/11/2021 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2021 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 12:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 08:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/11/2021 00:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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