04/08/2025 11:35

Informação
16/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:05

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:20

Documento Finalizado
16/09/2024 09:57

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
11/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2024 09:57

Despacho
03/09/2024 15:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/09/2024 15:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/08/2024 11:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2024 13:32

Recurso Especial
29/07/2024 13:32

Despacho
10/07/2024 16:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/07/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/06/2024 19:06

Baixa Definitiva
23/05/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 15:17

Inclusão em Pauta
31/01/2024 16:43

Pedido de inclusão em pauta
09/01/2024 18:48

Conclusos para decisão
09/01/2024 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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