26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000975-93.2017.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Arari Pinto de Oliveira Filho e outros - Jose Marcos Bernardi - - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb e outro - Paulo Donizeti Manzano Junior - - Leonardo Henrique Manzano - - Amanda Cristina Manzano - - Ana Carolina Manzano - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. e outro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de p. 1174-1179, porque tempestivos, mas não os acolho.

Em que pese a pressa do interessado e respeitado entendimento diverso, a regularização processual de parte falecida encontra-se fulcrada nos artigos 110 e 313 do Código de Processo Civil.

Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.

Ademais, a jurisprudência dos tribunais superiores pode ser dominante, mas não tem efeito vinculante e a parte exequente já se manifestou solicitando a inclusão do Espólio do de cujus.

Portanto, REJEITO os embargos declaratórios.

No mais, quanto à petição de p. 1178-1180, considerando o falecimento da executada e que não há notícias acerca da abertura de inventário e partilha, os bens deixados pelo de cujus são transmitidos de imediato aos seus herdeiros pois, inexistente a figura do espólio.

Observe-se que a inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda não significa o pagamento de valores superiores àqueles advindos de herança.

No presente caso, o meeiro e o herdeiro já estão no polo passivo da execução e deve ser observado, contudo, o teor do artigo 1.792 do Código Civil: O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Indeferimento do pedido de habilitação dos herdeiros no polo passivo da execução Morte do coexecutado Inteligência dos artigos 110 e 313 do Código de Processo Civil Possibilidade de sucessão pelos herdeiros Análise dos quinhões que será feita nos autos de inventário, cuja abertura pode se dar por iniciativa do credor Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2018187-22.2023.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirangi - Vara Única; Data do Julgamento: 13/07/2023; Data de Registro: 14/07/2023) Portanto, prossiga-se em relação ao herdeiro e meeiro, tendo em vista já constam como executados nestes autos.

Providenciem os interessados o incidente de concurso de credores.

Int. - ADV: RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), LEONARDO HENRIQUE MANZANO (OAB 454242/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), LEONARDO HENRIQUE MANZANO (OAB 454242/SP), THIAGO WILSON DA LUZ KAILER (OAB 448112/SP), LEONARDO HENRIQUE MANZANO (OAB 454242/SP), MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 441273/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), LEONARDO HENRIQUE MANZANO (OAB 454242/SP), ROBERTO ANTONIO BUSATO (OAB 7680/PR), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:24

Ato ordinatório
26/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:08

Audiência Realizada Inexitosa
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:22

Ato ordinatório
27/08/2024 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 03:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/08/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
13/04/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
09/02/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:34

Conclusos para decisão
26/10/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:45

Ato ordinatório
26/10/2023 09:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:13

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 10:12

Ato ordinatório
28/07/2023 15:36

Expedição de Carta.
10/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:01

Ato ordinatório
26/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:34

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:09

Ato ordinatório
13/12/2022 08:11

Expedição de Carta precatória.
10/12/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 15:26

Ato ordinatório
11/10/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 11:24

Ato ordinatório
25/08/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:46

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:46

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:46

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:46

Expedição de Mandado.
11/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:27

Juntada de Ofício
07/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 10:05

Ato ordinatório
08/06/2022 12:50

Juntada de Ofício
26/04/2022 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 16:23

Expedição de Carta.
11/04/2022 16:22

Expedição de Carta.
11/04/2022 16:22

Expedição de Carta.
11/04/2022 16:22

Expedição de Carta.
30/03/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:34

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 13:02

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:01

Ato ordinatório
23/03/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 10:53

Decisão
16/11/2021 18:10

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:49

Decisão
08/11/2021 13:58

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 14:47

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 15:28

Decisão
14/09/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:27

Conclusos para decisão
10/09/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 14:47

Ato ordinatório
11/08/2021 14:37

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 15:05

Decisão
31/05/2021 10:42

Conclusos para decisão
09/04/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:55

Conclusos para despacho
24/03/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 11:10

Conclusos para despacho
11/01/2021 11:09

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 15:35

Ato ordinatório
19/10/2020 15:31

Expedição de Carta precatória.
21/07/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 07:57

Ato ordinatório
16/07/2020 07:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 10:33

Conclusos para despacho
01/04/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 16:15

Conclusos para despacho
04/09/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 13:06

Ato ordinatório
14/08/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 01:15

Suspensão do Prazo
13/06/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 17:18

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 15:52

Conclusos para despacho
05/12/2018 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 15:45

Ato ordinatório
29/11/2018 15:41

Expedição de Certidão.
14/11/2018 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 12:39

Ato ordinatório
23/10/2018 12:34

Expedição de Carta precatória.
22/10/2018 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2018 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2018 15:39

Expedição de Carta.
15/06/2018 15:39

Expedição de Carta.
15/06/2018 15:38

Expedição de Carta.
11/06/2018 17:55

Conclusos para despacho
28/05/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2018 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 13:04

Ato ordinatório
19/03/2018 13:00

Expedição de Certidão.
15/02/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 15:48

Ato ordinatório
31/01/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 15:41

Expedição de Certidão.
07/12/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 11:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 17:04

Conclusos para despacho
31/10/2017 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 11:27

Ato ordinatório
25/10/2017 11:23

Expedição de Certidão.
09/10/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 11:34

Ato ordinatório
05/10/2017 11:28

Expedição de Certidão.
05/10/2017 11:28

Expedição de Certidão.
05/10/2017 11:28

Expedição de Certidão.
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 15:28

Conclusos para despacho
22/08/2017 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 13:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 15:15

Conclusos para despacho
27/07/2017 14:36

Expedição de Certidão.
02/07/2017 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2017 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2017 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2017 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 12:20

Expedição de Carta.
26/05/2017 12:20

Expedição de Carta.
26/05/2017 12:20

Expedição de Carta.
26/05/2017 12:20

Expedição de Carta.
25/05/2017 15:32

Decisão
22/05/2017 12:50

Conclusos para despacho
19/05/2017 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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