21/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006579-32.2022.8.26.0565 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Carlos Eduardo de Oliveira Santos - Oficie-se ao órgão estadual São Paulo Secretaria da Administração, CNPJ 96.***.***/0001-80 para que providencie a devolução da quantia de R$ 3.771,69 (três mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), equivocadamente transferida ao mesmo órgão, para a conta judicial nº 4000116906848, agência 5970-6 do Banco do Brasil (Fórum), processo nº 1006579-32.2022.8.26.0565, devendo ser instruído com o comprovante de depósito de fls. 131.

Após, com a resposta, providencie-se a transferência do mesmo numerário ao FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional, CNPJ 00.***.***/0008-02.

Encaminhe-se cópia desta decisão que servirá de OFÍCIO. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
20/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:10

Juntada de Ofício
18/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:26

Juntada de Ofício
13/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:42

Homologado o Cálculo
07/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:20

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
22/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024 16:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
22/05/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 23:14

Expedição de Certidão.
17/02/2023 23:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 23:10

Juntada de Mandado
25/01/2023 15:57

Expedição de Mandado.
25/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 02:21

Suspensão do Prazo
03/11/2022 16:08

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 19:18

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 17:05

Juntada de Ofício
17/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:07

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 09:09

Juntada de Mandado
03/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2022 16:25

Expedição de Mandado.
30/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:33

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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