05/09/2025 12:15

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000953-65.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1000952-80.2025.8.26.0229) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabiana Gomes dos Santos -

Vistos.

A petição deve ser direcionada ao incidente de cumprimento de sentença, prosseguindo-se somente naqueles.

Assim, providencie o peticionário o protocolo correto da petição, direcionando ao incidente de cumprimento de sentença.

No mais mantenho estes autos no arquivo.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
18/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:21

Juntada de Decisão
01/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:17

Recebido o recurso
02/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:02

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:26

Apensado ao processo
27/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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