05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000048-60.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000048-60.2025.8.26.0229; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Guilherme Luis Pinto; Advogado: Laercio Ferreira de Morais (OAB: 452777/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogado: Ronaldo Moreira do Nascimento (OAB: 84169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:06

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:40

Processo Cadastrado
02/09/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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