TJSP - 1506112-08.2020.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506112-08.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODRIGO MARCELINO -
Vistos.
Certifique se já transitou em julgado para as partes a sentença de fls. 341/343.
Além disso, REVOGO as medidas cautelares fixadas às fls. 42/43.
Expeça-se, no BNMP, Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão e a retirada da fila de Acompanhamento de Medidas Cautelares - artigo 319 do CPP.
Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: FABIO CUNHA GALVES (OAB 329065/SP) -
28/08/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506112-08.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODRIGO MARCELINO - Posto isto, RECONHEÇO a prescrição virtual e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO MARCELINO, e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V e VI, ambos do Código Penal.
P.I.C.
Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.
São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: FABIO CUNHA GALVES (OAB 329065/SP) -
19/08/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:15
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
14/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 07:41
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 19:27
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 20:08
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 15:44
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 23:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 22:23
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 09:55
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/10/2023 17:15
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2023 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2023 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 18:16
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:23
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/09/2020 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
14/09/2020 15:32
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/07/2020 16:33
Proferido Despacho
-
07/07/2020 14:32
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 14:10
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 18:54
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2020 17:19
Decisão
-
23/06/2020 18:10
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 17:52
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/06/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2020 05:06
Suspensão do Prazo
-
14/04/2020 20:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 18:32
Mudança de Classe Processual
-
22/03/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2020 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2020 12:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/03/2020 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/03/2020 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2020 13:40
Expedição de Alvará.
-
14/03/2020 13:04
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
14/03/2020 12:54
Expedição de Ofício.
-
14/03/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
14/03/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
14/03/2020 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
14/03/2020 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
14/03/2020 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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