12/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001737-69.2013.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Eduardo Silva -

Vistos.

Trata-se de execução de sentença, cujo valor da condenação se apura por simples cálculos aritméticos.

O Instituto Nacional do Seguro Social INSS, devedor, se adiantou e apresentou o cálculo, de forma que entendeu devido, com o qual concordou o autor.

Assim, homologo o acordo das partes sobre o valor do débito e determino a requisição de pagamento, não havendo necessidade de citação do executado para embargar, pois faltava apenas apurar o quantum debeatur e nisso as partes se acordaram.

O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.

P.I. - ADV: CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:07

Homologado o Cálculo
05/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001737-69.2013.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Eduardo Silva - NC: diga o autor sobre o cálculo do INSS. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP)
01/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:50

Ato ordinatório
01/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001737-69.2013.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Eduardo Silva - NC fl. 277: a petição foi apresentada de forma incidental, todavia foi aqui juntada por não conter os cálculos de liquidação, requisito quando a execução é apresentada pela parte autora.

Diga o INSS se apresentará os cálculos de liquidação aqui no feito principal, em "execução invertida".

Caso não o faça, deverá ser feito pela parte autora, em novo protocolo do incidente, porém com os devidos valores. - ADV: CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
21/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:04

Ato ordinatório
21/08/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:02

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
15/03/2022 06:50

Arquivado Provisoriamente
15/03/2022 06:50

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
20/02/2022 06:42

Expedição de Certidão.
10/02/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 08:53

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 06:43

Expedição de Certidão.
01/02/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 21:00

Expedição de Certidão.
28/01/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:55

Expedição de Certidão.
26/11/2021 01:30

Suspensão do Prazo
29/10/2021 06:44

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:26

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:26

Ato ordinatório
18/10/2021 14:21

Juntada de Ofício
05/10/2021 02:39

Suspensão do Prazo
02/10/2021 02:54

Suspensão do Prazo
10/09/2021 07:09

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:15

Expedição de Ofício.
30/08/2021 21:21

Expedição de Certidão.
30/08/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:05

Conclusos para despacho
28/08/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 06:32

Expedição de Certidão.
14/08/2021 14:36

Expedição de Certidão.
14/08/2021 14:36

Ato ordinatório
03/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:57

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:09

Expedição de Certidão.
04/07/2021 07:00

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 17:13

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
12/06/2021 09:18

Expedição de Certidão.
12/06/2021 09:14

Juntada de Certidão
12/06/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
12/06/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 09:06

Juntada de Certidão
12/06/2021 09:01

Processo Digitalizado
11/06/2021 10:35

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
11/06/2021 10:33

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
11/06/2021 10:32

Expedição de Mandado.
11/06/2021 10:31

Mandado Devolvido na Central de Mandados
12/08/2014 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
08/08/2014 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 13:45

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
31/07/2014 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
10/07/2014 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2014 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2014 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2014 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
23/05/2014 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
21/05/2014 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2014 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 16:34

Expedição de Certidão.
25/04/2014 15:49

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
16/04/2014 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2014 16:43

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
21/03/2014 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
20/02/2014 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2014 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 16:01

Juntada de Mandado
29/01/2014 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2014 13:32

Mandado Devolvido na Central de Mandados
21/01/2014 10:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2014 16:07

Expedição de Carta.
13/01/2014 15:57

Expedição de Mandado.
13/01/2014 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2014 02:00:00, Vara Única.
09/01/2014 12:19

Decisão
17/12/2013 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2013 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2013 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2013 13:37

Expedição de Certidão.
14/10/2013 08:55

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
08/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
06/08/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
13/06/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial
23/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/05/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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