28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005355-91.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1011311-25.2021.8.26.0037) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Pro Tempore Serviços Temporários Eirelli - - Fidelidade Rib Preto Participações S/A - Marli Sétima de Andrade Lopes - R4C Administração Judicial Ltda -

Vistos.

Fidelidade Rib Preto Participações S/A, Pro Tempore Serviços Temporários Eirelli e Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda promovem a presente impugnação de crédito, afirmando que devido ao cumprimento parcial do acordo firmado com a requerida, o valor do seu crédito original listado no rol de credores, no importe de R$ 15.000,00, deve ser retificado para R$ 10.500,00 (págs. 1/4).

Determinou-se a citação da requerida (pág. 32), que informou existir reserva de crédito perante a Justiça do Trabalho (págs. 40 e documentos).

Houve suspensão até a definição do valor do crédito (pág. 55), acolhendo-se o parecer da administradora judicial e do Ministério Público (págs. 46/50 e 54).

Com o trânsito em julgado da liquidação, os requerentes, a administradora judicial, o Ministério Público e a requerida se manifestaram.

As requerentes reiteraram o pedido inicial (págs. 168/169).

A administradora judicial opinou pela procedência em parte, uma vez que o crédito apresentado foi atualizado até a data de 06.11.2024, não observando a lei recuperacional, indicando o valor de R$ 14.069,82 (págs. 183/190).

A requerida se manifestou no sentido de que o valor definido pela Justiça do Trabalho é devido (pág. 191).

O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial (págs. 194/195).

Relatados os autos, passa-se à fundamentação e à decisão.

Verificou-se que a homologação do acordo estava condicionada ao seu integral cumprimento.

Logo, ante o pagamento de apenas três parcelas, o processo retomou seu andamento.

A data do pedido de recuperação judicial é também a data final da incidência de correção monetária e de juros.

Para o caso da Provac, a data é 13.12.2021.

A certidão de crédito apresentada pela requerida não observou adequadamente referido termo, como facilmente se vê (págs. 141/142).

A administradora, porém, efetuou o cálculo correto, até referido limite temporal, indicando o valor de R$ 14.069,82.

Com efeito, o valor do crédito deve ser retificado no quadro geral de credores no valor apontado pela administradora.

Com isso, trata-se de acolhimento apenas em parte do pedido inicial.

Diante do exposto, julgo procedente em parte a presente impugnação de crédito para determinar a retificação do crédito no valor de R$ 14.069,82, ficando retificado o quadro geral de credores a tal respeito, mantendo-se a mesma classe.

Sem honorários e sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa definitiva.

Providencie o cartório com todas as intimações necessárias via portal (Ministério Público), lançando certidão a respeito de sua regularidade.

Publique-se.

Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ARTHUR FONSECA CESARINI (OAB 345711/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 362183/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
20/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:31

Suspensão do Prazo
18/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:16

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:43

Ato ordinatório
04/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:56

Suspensão do Prazo
05/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:26

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:47

Suspensão do Prazo
25/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:50

Ato ordinatório
22/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:15

Suspensão do Prazo
24/11/2022 00:45

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:37

Suspensão do Prazo
20/10/2022 00:26

Suspensão do Prazo
25/07/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 07:26

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 12:48

Ato ordinatório
30/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2022 15:48

Expedição de Carta.
18/06/2022 15:47

Ato ordinatório
25/05/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:57

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:57

Apensado ao processo
16/05/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:19

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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